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Imposto sobre refrigerantes: quais as datas a reter?

02/02/2017

Entrou esta quarta-feira em vigor o novo imposto sobre bebidas não alcoólicas com açúcar adicionado. Saiba que datas marcam o calendário da nova taxa.

A decisão de taxar algumas bebidas que têm adição de açúcar ou adoçantes foi incluída no Orçamento do Estado de 2017.    


01.02.2017
Entrada em vigor


Entrou em vigor no dia 1 de Fevereiro, o imposto sobre o açúcar utilizado em algumas bebidas não alcoólicas e nas bebidas com teor alcoólico entre 0,5% e 1,2%.

31.03.2017
Data final para Stock


As bebidas que os comerciantes já tenham nos seus estabelecimentos – fornecidas antes de 1 de Fevereiro – são comercializadas sem a taxa adicional até à data-limite de 31 de Março. O imposto passa a ser exigido a todas as bebidas abrangidas a partir de 1 de Abril.


15.04.2017
Data-limite da Inventariação


"É obrigatório", explica a Ahresp na carta enviada aos seus associados, "contabilizar e comunicar à Autoridade Tributária [até 15 de Abril] as respectivas quantidades" dos produtos abrangidos pelo novo imposto e fornecidos aos comerciantes até 1 de Fevereiro, ou seja, antes da entrada em vigor do novo imposto. 

Fonte: Jornal de negócios

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